CONSULTA PÚBLICA ABERTA!
Está aberta a Consulta Pública sobre a Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão. De 9 a 27 de novembro de 2026, qualquer pessoa pode enviar contribuições sobre os planos.
Sobre a Consulta Pública
A Prefeitura de Francisco Beltrão iniciou, em setembro de 2025, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município. O trabalho é realizado por meio de convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU). A parceria possibilita estudos que ajudam a diagnosticar os problemas e as potencialidades de Francisco Beltrão, orientando a administração pública na tomada de decisões adequadas às demandas do município e no planejamento e na execução das políticas urbanas.
A participação popular esteve presente em todas as etapas do processo. Os conteúdos de diagnóstico, diretrizes e propostas foram acompanhados e discutidos com a população e com o Conselho da Cidade, instância deliberativa que acompanha o processo para torná-lo mais democrático e participativo.
Foram realizadas duas rodadas de oficinas comunitárias e duas audiências públicas, totalizando 12 encontros em diferentes localidades do município. Esses encontros buscaram ouvir a população sobre os diversos aspectos do desenvolvimento urbano, começando pelo levantamento dos problemas e chegando à discussão das propostas para os planos.
A Consulta Pública, regida pelo Decreto nº 248/2026, apresenta a versão preliminar dos anteprojetos de lei do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana. Seu objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre as propostas elaboradas.
A partir de 9 de novembro de 2026, as contribuições podem ser feitas por formulário online ou impresso. Os formulários impressos e a cópia da versão preliminar dos anteprojetos, bem como dos mapas anexos estão disponíveis nos seguintes locais
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPPUB)
Rua Mato Grosso, nº 56, Bairro Presidente Kennedy, CEP 85605-280
Poupatempo Cidade Norte
Avenida Atílio Fontana, nº 2704, Bairro Pinheirinho, CEP 85603-820
Poupatempo São Miguel
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 937, Bairro São Miguel, CEP 85602-120
Todo o material que fundamenta o processo está disponível nesta página, assim como o formulário online, que receberá contribuições até as 23h59 de 27 de novembro de 2026.
Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail participa@franciscobeltrao.pr.gov.br.
Contamos com a sua participação!
Regimento e Convocatória
A presente consulta pública do plano foi lançada pelo Decreto abaixo para apresentação e debate da versão preliminar do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo, e seu objetivo é dar oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das propostas elaboradas para a Lei.
Decreto nº 248, publicado em 26/10/2026, que apresenta o regimento da Consulta Pública sobre a versão preliminar do anteprojeto de lei
complementar do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão.
Como participar da Consulta Pública presencialmente?
O formulário presencial estará disponível entre os dias 09/11/2026 e 27/11/2026, nos seguintes endereços:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPPUB)
Rua Mato Grosso, nº 56, Bairro Presidente Kennedy, CEP 85605-280
Poupatempo Cidade Norte
Avenida Atílio Fontana, nº 2704, Bairro Pinheirinho, CEP 85603-820
Poupatempo São Miguel
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 937, Bairro São Miguel, CEP 85602-120
Durante este período, o participante poderá utilizar o formulário disponível para registrar suas sugestões para a Versão Preliminar do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão. Todos os documentos relacionados à consulta pública estarão impressos e disponíveis para a consulta.
Ao consultar os documentos da Consulta Pública, o participante poderá fazer sugestões de complementação ao Anteprojeto de Lei.
Essas contribuições deverão ser realizadas por meio do formulário de contribuições, também disponível no local da consulta.
Logo abaixo, o participante deverá identificar-se preenchendo todos os campos de maneira correta e indicando também, sua participação no Processo de Revisão do Plano Diretor
Em seguida, o participante deverá preencher sua proposta, indicando a qual Plano se refere, o artigo, anexo ou mapa e qual o caráter da proposta, que pode se tratar de uma ‘Inclusão’, ‘Modificação’ ou ‘Exclusão’.
Em seguida o participante deverá descrever e justificar sua proposta.
Caso a contribuição apresente anexos, os documentos deverão ser entregues ao responsável da Prefeitura Municipal para análise da equipe técnica da Universidade Federal de Santa Catarina.
Ao fim, o participante receberá um documento de referência com a numeração de sua contribuição, preenchido pelo responsável da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
Caso prefira, o participante também poderá imprimir o formulário em casa, e após preenchê-lo, entregar aos cuidados do responsável da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão nos locais indicados.
Como participar da Consulta Pública online?
O formulário on-line estará aberto entre os dias 09/11/2026 e 27/11/2026.
Durante este período, o participante poderá utilizar o formulário para registrar suas sugestões para a Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão.
Antes de abrir o formulário, o site irá solicitar que você realize o login em sua conta Google. Caso você não tenha uma conta do Google e não queira criar uma, ou não queira registrar seu Google neste formulário, recomendamos que participe presencialmente, seguindo as instruções da seção “Como participar da Consulta Pública Presencialmente?”
Documentos
Aqui você encontra o conteúdo completo das versões preliminares do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão, incluindo mapas e demais anexos.